DIREITO DO TRABALHO

No âmbito do direito trabalhista, diversas ações podem ser tomadas para proteger os direitos dos trabalhadores e resolver disputas relacionadas ao emprego. Aqui estão alguns exemplos:

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• Ação Trabalhista por Rescisão Indireta: Quando o empregado considera que o empregador cometeu falta grave, ele pode solicitar a rescisão do contrato de trabalho e buscar indenização.

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• Ação Trabalhista por Rescisão de Contrato Sem Justa Causa: Se um empregador rescindir o contrato de trabalho sem justa causa, o empregado pode entrar com uma ação buscando verbas rescisórias e indenização.

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• Ação Trabalhista por Não Pagamento de Verbas Rescisórias: Se o empregador não pagar corretamente as verbas rescisórias devidas, o empregado pode ingressar com uma ação para garantir o pagamento desses valores.

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• Ação Trabalhista por Assédio Moral ou Discriminação: Se um empregado for vítima de assédio moral ou discriminação no ambiente de trabalho, ele pode entrar com uma ação buscando reparação por danos morais e materiais.

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• Ação Trabalhista por Não Pagamento de Horas Extras: Se o empregador não pagar as horas extras trabalhadas pelo empregado, ele pode ingressar com uma ação para receber os valores devidos.

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• Ação Trabalhista por Acidente de Trabalho: Se um empregado sofrer um acidente de trabalho ou desenvolver uma doença ocupacional, ele pode entrar com uma ação buscando indenização por danos materiais e morais.

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Essas são apenas algumas das ações comuns no direito trabalhista, todas visando garantir o cumprimento da legislação trabalhista e proteger os direitos dos trabalhadores e empresários.