GANHOU PRESENTE E QUER TROCAR? VEJA O QUE DIZ A LEI SOBRE TROCA DE PRODUTO
- Igor Mohr
- 21 de jan.
- 1 min de leitura
Troca de presentes: quando a loja é obrigada a trocar?
Após as festas, é comum surgir a necessidade de trocar um presente. No entanto, nem toda troca é obrigatória por lei, e é justamente aí que muitos consumidores se confundem.
Quando a troca é OBRIGATÓRIA?
A loja é obrigada a trocar o produto somente quando há defeito, vício ou problema de funcionamento, dentro do prazo legal de garantia.
Quando a troca NÃO é obrigatória?
Se o produto estiver em perfeito estado e a troca for por:
tamanho;
cor;
modelo;
gosto ou preferência pessoal,
a loja não é obrigada a realizar a troca.
Nesses casos, vale o que estiver previsto na política de trocas do estabelecimento, que deve ser informada de forma clara ao consumidor.
E quando o presente pode ser trocado?
A troca só é possível se houver acordo prévio, como:
entrega de vale-troca;
nota fiscal;
comprovante de compra.
Esses documentos permitem que o lojista localize a venda e autorize a substituição.
Compras online funcionam diferente
Nas compras realizadas pela internet, telefone ou aplicativos, o consumidor tem o direito de arrependimento:
7 dias para desistir da compra, contados a partir do recebimento do produto, mesmo sem defeito.
Dica importante
Sempre guarde:
nota fiscal;
etiquetas;
embalagens.
Eles são a base para exercer seu direito de troca ou devolução.
Teve a troca negada?
Se a loja se recusou a trocar o produto ou surgiram dúvidas sobre seus direitos como consumidor, fale conosco pelo WhatsApp ou procure um advogado de sua confiança para avaliar o caso.
Escrito por:
Igor Mohr Casé
OAB/SC nº 60.516
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